Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 1713 fim de justificar o uso de algemas. (fls. 96-97). 2. Não assiste razão aos reclamantes. Em primeiro lugar, reitero os argumentos anteriormente expedidos, no sentido de que o deferimento do requerido, a título de liminar, implicaria tutela satisfativa. Vê-se, ademais, que o parecer do Ministério Público estadual trazido às fls. 104-107 - em razão do qual se pleiteia a reconsideração da decis�

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 autos físicos foram arquivados definitivamente. Advogado 19886 CLAUDEMIR LUIS FLAVIO(OAB: 154498-D/SP) Viação Cidade Verde LTDA Réu Processo Nº RtSum-0092500-45.2010.5.02.0331 Processo Nº RtSum-00925/2010-331-02-00.0 Autor Advogado Lucas Lopes Francisco MARCUS VINICIUS RIBEIRO CRESPO(OAB: 138767-D/SP) Bruno Helder Macedo Ferreira Estacionamento Ltda.NELCI SILVA(OAB

Diário da Justiça ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7045/2020 - Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2020 1486 liminares em reclamação e da impossibilidade de sua ocorrência: “1. Pretendem os reclamantes a reconsideração da decisão de fl. 70, que indeferiu o pedido de liminar (fls. 96-97). Naquela oportunidade, afirmei que ‘toda medida liminar, que ostente natureza cautelar, visa, unicamente, a garantir o resultado final do procedimento em que é requerida, trate-se de causa ou recurso. No caso dos

Judiciário ● 18/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

1898/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2016 ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 será levado a público o 350 ANANINDEUA, 18 de Janeiro de 2016 PREGÃO DE VENDA E ARREMATAÇÃO a quem oferecer o maior lance no(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos supracitados, bem(ns) este(s) que segue(m) abaixo relacionado(s): DESCRIÇÃO DOS BENS:01 (Um) Caminhão da marca/Modelo Volkswagen, Modelo 8.150, PLACA JUH 2174, 00828968209, c

Diário da Justiça ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6887/2020 - Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 1353 Com argumentos de similaridade patente, já se manifestou a Ministra Cármen Lúcia desse modo: “6. Embora os argumentos dos Impetrantes possam produzir alguma impressão de plausibilidade jurídica, as razões que declinam não eliminam, na espécie, a natureza eminentemente satisfativa que a reveste. Assim, o objeto do pedido liminar confunde-se com o mérito da causa, o que determina seja a matér

Diário da Justiça ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7017/2020 - Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 1340 Com argumentos de similaridade patente, já se manifestou a Ministra Cármen Lúcia desse modo: “6. Embora os argumentos dos Impetrantes possam produzir alguma impressão de plausibilidade jurídica, as razões que declinam não eliminam, na espécie, a natureza eminentemente satisfativa que a reveste. Assim, o objeto do pedido liminar confunde-se com o mérito da causa, o que determina seja a maté

Diário da Justiça ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7045/2020 - Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2020 1483 submetida a uma necessária análise mais detida das razões do Superior Tribunal Militar para denegar o habeas corpus ali impetrado. Por isso, é importante a análise do conteúdo integral do acórdão contra o qual incide a presente impetração. Assim, indefiro a liminar” (HC nº 99.445 MC, Relatora Ministra Cármen Lúcia, DJe- 01/07/2009) Ainda, colaciono decisões do Tribunal do Estado do Pa

Diário da Justiça ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6616/2019 - Quarta-feira, 13 de Março de 2019 635 satisfativa que a reveste. Assim, o objeto do pedido liminar confunde-se com o mérito da causa, o que determina seja a matéria submetida a uma necessária análise mais detida das razões do Superior Tribunal Militar para denegar o habeas corpus ali impetrado.Por isso, é importante a análise do conteúdo integral do acórdão contra o qual incide a presente impetração.Assim, indefiro a liminar? (

Diário da Justiça ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6725/2019 - Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019 687 fundamenta-se no fato de que a douta Procuradoria-Geral de justiça se manifestou terminantemente favorável à liberação dos pacientes, ora reclamantes e que há parecer favorável do Ministério Público acerca de expedição de ofício ao Delegado a fim de justificar o uso de algemas. (fls. 96-97).2. Não assiste razão aos reclamantes. Em primeiro lugar, reitero os argumentos anteriormente expedi

Diário da Justiça ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6661/2019 - Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 664 reitero os argumentos anteriormente expedidos, no sentido de que o deferimento do requerido, a título de liminar, implicaria tutela satisfativa. Vê-se, ademais, que o parecer do Ministério Público estadual trazido às fls. 104-107 - em razão do qual se pleiteia a reconsideração da decisão de fl. 70 - se refere apenas a eventual excesso de prazo decorrente da prisão cautelar imposta ao reclamant