14 Resultados de Processos cássia campos figueiredo - em: 04/06/2025
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Processos encontrados
sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 27 – A COF, no âmbito de suas atribuições, fica autorizada a editar normas complementares necessárias ao cumprimento deste decreto. Art. 28 – As empresas estatais dependentes deverão integrar seus dados orçamentários e contábeis ao Siafi-MG até o quinto dia útil ao mês subsequente da execução. Art. 29 – Aplicam-se aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, à Def
quarta-feira, 05 de Maio de 2021 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo §1º Para encaminhamento do Relatório de inventário a Comissão deverá utilizar planilha padrão disponibilizada na Intranet. Art. 5º Os trabalhos da Comissão iniciar-se-ão a partir da publicação desta Portaria. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Juiz de Fora, 30 de abril de 2021. Gustavo Ad�
2 – terça-feira, 12 de Maio de 2015 Diário do Executivo Atos do Governador ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Pelo Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, JOÃO ANTÔNIO GAMA, para o cargo de provimento em comissão de SUBCHEFE DO ESCRITÓRIO, de recrutamento