Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1221 2028 pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Cadastrei o mandado, que recebeu o nº 161.2012/026.632-4, e encaminhei-o a central de mandados. Int. - ADV ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA OAB/SP 94243 161.0

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tácita, ou do momento em que ocorrer efetivamente a homologação, se anterior ao curso desse prazo.Nesse sentido, aliás, vinha decidindo de modo reiterado o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:Não tendo ocorrido a homologação expressa, o direito de pleitear a restituição só ocorrerá após o transcurso do prazo de cinco anos, contados da ocorrência do fato gerador, acrescido de mais cinco anos, contados daquela data em que se deu a homologação tácita ... (STJ, 2ª Turma, Resp. 44221/PR, R

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

restrição.2.2 Do MéritoO Programa de Assistência Social aos trabalhadores da agroindústria canavieira encontrase previsto nos artigos 35 e 36 da Lei 4.870/65:Art. 35. A parcela resultante do percentual estabelecido na alínea b do art. 23 será aplicada em programas de assistência social aos trabalhadores da agro-indústria canavieira, tendo por objeto: a) higiene e saúde, por meio de assistência médica, hospitalar e farmacêutica, bem como à maternidade e à infância, complementando

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

restrição.2.2 Do MéritoO Programa de Assistência Social aos trabalhadores da agroindústria canavieira encontrase previsto nos artigos 35 e 36 da Lei 4.870/65:Art. 35. A parcela resultante do percentual estabelecido na alínea b do art. 23 será aplicada em programas de assistência social aos trabalhadores da agro-indústria canavieira, tendo por objeto: a) higiene e saúde, por meio de assistência médica, hospitalar e farmacêutica, bem como à maternidade e à infância, complementando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1399 1956 de indeferimento, conforme segue: Complemente a petição inicial, quanto à descrição do imóvel em questão, a fim de indicar os números do lote, da quadra e o nome do loteamento onde se encontra; Regularize o polo passivo, visto que todos os atuais proprietários devem estar ali incluídos; Discrimine o r

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tácita, ou do momento em que ocorrer efetivamente a homologação, se anterior ao curso desse prazo.Nesse sentido, aliás, vinha decidindo de modo reiterado o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:Não tendo ocorrido a homologação expressa, o direito de pleitear a restituição só ocorrerá após o transcurso do prazo de cinco anos, contados da ocorrência do fato gerador, acrescido de mais cinco anos, contados daquela data em que se deu a homologação tácita ... (STJ, 2ª Turma, Resp. 44221/PR, R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1440 1601 1060/50, inexistindo a miserabilidade jurídica invocada. Ante o exposto, INDEFIRO os benefícios da justiça gratuita à autora, determinando sejam recolhidas as custas devidas em 48 (quarenta e oito) horas. - ADV MARIA APARECIDA LAMAS COUTO OAB/SP 111062 0015712-81.2013.8.26.0161 Nº Ordem: 001370/2013 - Monit�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1098 3075 os efeitos. Vista à parte contrária para as contrarrazões. - ADV ARCIDE ZANATTA OAB/SP 36420 - ADV ADRIANO AUGUSTO MONTAGNOLLI OAB/SP 159834 161.01.2011.025588-4/000000-000 - nº ordem 1948/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - FÁTIMA DE LIMA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 57 - Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1089 1796 CARTÓRIO DO 3.º OFÍCIO CÍVEL Fórum de Diadema - Comarca de Diadema JUIZ: CINTIA ADAS ABIB 161.01.2011.024076-7/000000-000 - nº ordem 1751/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - VITÓRIA NERES DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 31 - Vistos. Trata-se de ação destinada à obte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 727 1480 161.01.2009.009188-9/000000-000 - nº ordem 790/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ADÉLIO MARTINS RODRIGUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - VISTOS. Apresento o exeqüente, em cinco dias, o demonstrativo do crédito, após, cite-se o INSS, nos termos do art. 730 e seguintes do CPC. Int. - A