Publicações Judiciais I ● 08/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exclusiva da exeqüente, além do que não houve o decurso de prazo superior a cinco anos entre a certidão que constatou a dissolução irregular da empresa e o pedido de redirecionamento da execução fiscal ocorrido em 25.04.2008 (fls. 57), devendo ser afastada a prescrição. Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao agravo de instrumento. Observadas as formalidades legais, oportunamente, baixem os autos à Vara de origem. Intimem-se. Sã

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010980-74.2011.403.6119 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP129673 - HEROI JOAO PAULO VICENTE) X MARIA APARECIDA BATISTA TEIXEIRA PEREIRA Tendo em vista a Semana de Conciliação promovida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, designo audiência de tentativa de conciliação a ser realizada na Central de Conciliação da 1ª Subseção da Seção Judiciária de São Paulo - CECON-SP, situada na Praça da República, nº 299, 1º andar,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010980-74.2011.403.6119 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP129673 - HEROI JOAO PAULO VICENTE) X MARIA APARECIDA BATISTA TEIXEIRA PEREIRA Tendo em vista a Semana de Conciliação promovida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, designo audiência de tentativa de conciliação a ser realizada na Central de Conciliação da 1ª Subseção da Seção Judiciária de São Paulo - CECON-SP, situada na Praça da República, nº 299, 1º andar,

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 13/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

o executado: ANÁLIA APARECIDA BATISTA TEIXEIRA (CPF: 065.799.25-50) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os acréscimos legais diretamente junto ao exeqüente, com endereço no R. Capote Valente, 487, JD América, CEP: 05409-001, nesta Capital, ou garanta a execução, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Processo No.0056144-43.2006.403.6182 (200661820561440) , consta(m) a(s

Publicações Judiciais I ● 08/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fazenda Pública, somente se aplica às hipóteses de prescrição intercorrente nele indicadas, a saber: a prescrição intercorrente contra a Fazenda Pública na execução fiscal arquivada com base no § 2º do mesmo artigo, quando não localizado o devedor ou não encontrados bens penhoráveis. Nos demais casos, a prescrição, a favor ou contra a Fazenda Pública, pode ser decretada de ofício com base no art. 219, § 5º, do CPC. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 880 REQUERENTE:DAGOBERTO PEREIRA ADVOGADO:229727/SP - MARCELO DIAS DA SILVA Requerido:BANCO ABN AMRO REAL SA VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO:408.01.2011.000588 Nº ORDEM:01.01.2011/000076 CLASSE:DIVÓRCIO CONSENSUAL REQUERENTE:L. C. V. E OUTRO ADVOGADO:175461/SP - LUCIANO ALBUQUERQUE DE MELLO VARA:1ª. VAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1070 Requerido:ANA RAQUEL TEIXEIRA VARA:1ª. VARA CÍVEL PROCESSO:408.01.2011.016060 Nº ORDEM:03.01.2011/006109 CLASSE:DECLARATÓRIA (EM GERAL) REQUERENTE:MARIA REGINA CAZALLAS DUARTE ADVOGADO:233382/SP - PATRICIA SABRINA GOMES Requerido:BANCO VOLKSWAGEN S/A VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO:408.01.2011.01606

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

endereço já diligenciado, dê-se vista à autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito.3. No silêncio ou na falta de manifestação concreta, deverão os autos ser sobrestados, em Secretaria, pelo prazo de 01 ano, por analogia ao que dispõe o artigo 267, inc. II, do CPC.Cumpra-se. Intime-se. 0006038-96.2011.403.6119 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X MARCOS DOS SANTOS Fls. 84: 1. Indefiro o pedido da requerente de pesquisa de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1104 REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS ADVOGADO:242965/SP - CLAYTON FREDI Requerido:CLASSVER CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA VARA:2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO:224.01.2011.587530 Nº ORDEM:06.01.2011/051303 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS ADVOGADO:242

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 821 VARA:2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO:224.01.2010.658461 Nº ORDEM:06.02.2010/084959 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS ADVOGADO:242965/SP - CLAYTON FREDI Requerido:ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MECÂNICA ME VARA:2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO:224.01.2010.65846