14 Resultados de Processos antônio carlos cavalin - em: 23/05/2025
Ficha 1 de 2
Processos encontrados
parâmetros nela estabelecidos, observada a prescrição quinquenal e para o fim de expedição de RPV ou Precatório. Referidos valores deverão ser acrescidos de correção monetária e juros na forma da Resolução CJF 134/2010, sendo os juros contados a partir da citação. Fica assegurada ao INSS a prerrogativa de aferir, a cada dois anos, contados da implantação, a persistência dos requisitos pertinentes ao benefício, conforme previsão expressa do art. 21 da LOAS. Assinalo que o exerc
6 – quarta-feira, 10 de Julho de 2019 Diário do Executivo Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG Presidente: Bruno Selmi Dei Falci PORTARIA Nº.P/088/2019.O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições,CONCEDECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada pelo art. 16da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor MÁRCIO AFONSO MEIRELES MOURÃO, Masp 1047194-4, pela remuneração
6 – quarta-feira, 10 de Julho de 2019 Diário do Executivo Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG Presidente: Bruno Selmi Dei Falci PORTARIA Nº.P/088/2019.O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições,CONCEDECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada pelo art. 16da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor MÁRCIO AFONSO MEIRELES MOURÃO, Masp 1047194-4, pela remuneração