Caderno único ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de março de 2019 Secretaria Judiciária Subsecretaria de Recursos Constitucionais - SUREC Serviço de Recursos Especiais - SERECO Número do processo: 0706742-04.2018.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: STEFANNE RAQUEL SILVA GOMES RECORRIDO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. CERTIDÃO Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) RECORRENTE: STEFANNE RAQUEL SILVA GOMES para regularizar(em) sua(s) re

Caderno único ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2019 N. 0720560-23.2018.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: ADRIANA CRISTINA BASTOS PINTO. A: ANA PAULA BASTOS PINTO. A: RAIMUNDA BASTOS PINTO. A: ROSSANA CECILIA BASTOS PINTO. Adv(s).: . R: MARIA MARLUCE FORTE BOMFIM PINTO. R: ANDERSON MATHEUS BOMFIM PINTO. Adv(s).: DF0019757A - LUIS MAURICIO LINDOSO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidênci

Caderno único ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de setembro de 2018 N. 0707931-54.2018.8.07.0020 - PROCEDIMENTO COMUM - A. Adv(s).: DF46644 - GUILHERME GOMES DO PRADO. R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Inicialmente, à Secretaria para excluir os menores do polo passivo da demanda. Designe-se audiência de justificação, conforme requerido pelo Ministério Público. Ressalto que os adolescentes deverão comparecer à solenidade. Notifique-se o Ministério Públ

Caderno único ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de maio de 2019 DF0025384A - GERALDO FERREIRA DA SILVA. R: ROSSANA CECILIA BASTOS PINTO. R: ANA PAULA BASTOS PINTO. R: ADRIANA CRISTINA BASTOS PINTO. Adv(s).: DF0025384A - GERALDO FERREIRA DA SILVA. Requisitem-se, mediante Sistema Bacenjud, os extratos bancários das contas de titularidade do falecido junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, de 01/06/2017 até data atual. Oficie-se: a) à Caixa Seguradora S/A (

Caderno único ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de abril de 2019 ANANDA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA CERTIDÃO Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília, Quarta-feira, 10 de Abril de 2019. CARLOS ALBERTO BARBOSA DE ABREU N. 0728313-62.2017.8.07.0001 - RECURSO ESPECIAL - A: ISRAEL BUFAICAL ROSA DOS SANTOS. Adv(s).: DF2291100A - PABLO PICININ SAFE. R: FABIO MEIRELES LOUZADA. Adv(

Caderno único ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de junho de 2015 2ª Vara Cível de Taguatinga EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. PROCESSO: 2011.07.1.030739-0. AÇÃO: Depósito. REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN SA. REQUERIDO: FRANCISCO SOARES DE LIMA. FINALIDADE DESTE EDITAL: CITAÇÃO de FRANCISCO SOARES DE LIMA, CPF nº 019.508.281-82, para, no prazo de cinco dias, contados do decurso do prazo do presente edital, entregar o bem: [\SB]VEÍCULO MARCA/MODELO: VO

Caderno único ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de novembro de 2018 diploma processual civil, são as seguintes hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, verbis: ?Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I ? tutelas provisórias; II ? mérito do processo; III ? rejeição da alegação de convenção de arbitragem; IV ? incidente de desconsideração da personalidade jurídica; V ? rejeição do pedido de

Caderno único ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de novembro de 2018 oficial de notas, na forma do art. 108 do CC, bem como o pagamento de emolumentos e impostos. Nesse sentido, qualquer manifestação de vontade que seja realizada ao arrepio desta exigência legal não é válida e nem produz efeitos no mundo jurídico, sob a acepção jurídica do instituto jurídico em comento. Portanto, a mera "promessa de doação" não foi efetivada pelo doador, ora inventariado. D

Caderno único ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. CAUSA DEBENDI. DESNECESSÁRIA. ÔNUS DA PROVA. DEVEDOR. AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. I. Uma vez que a ação monitória foi aparelhada com título de crédito válido, e não tendo a apelante oferecido qualquer elemento, ainda que incipiente, de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito reclamado, não há razão para não empres

Caderno único ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 MAURICIO LINDOSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. BEM OBJETO DE ACORDO DE SEPARAÇÃO. NATUREZA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. I ? O compromisso assumido em acordo de separação para transferir imóvel às filhas comuns após a sua quitação constitui mera promessa de doação, e não doação propriamente dita, pois não é estipulada na forma legal e, mesmo que tivesse sido ou assim fosse con