Publicações Judiciais I ● 24/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Justica Publica JOSE ROMEU JACOME DE OLIVEIRA LUCIANA MORAES ROSA GRECCHI (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) 00044602820114036110 3 Vr SOROCABA/SP EMENTA PENAL. ARTIGO 334, §1º, ALÍNEA "d" e § 2º, DO CÓDIGO PENAL. CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA. CONTRABANDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Cigarros de origem estrangeira internados irregularmente. Destinação comercial.

Publicações Judiciais I ● 24/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Justica Publica JOSE ROMEU JACOME DE OLIVEIRA LUCIANA MORAES ROSA GRECCHI (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) 00044602820114036110 3 Vr SOROCABA/SP EMENTA PENAL. ARTIGO 334, §1º, ALÍNEA "d" e § 2º, DO CÓDIGO PENAL. CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA. CONTRABANDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Cigarros de origem estrangeira internados irregularmente. Destinação comercial.

Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : JOAO DE DEUS DA SILVA INDICIADO : LUCIANO DE TAL DESPACHO : PROCESSO N: 201402005002 DESPACHO DEFIRO CONFORME REQUERIDO PELO REPRESENTANTE MINISTERIAL. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O INQUERITO POLICIAL SE AMOLDA AO DELITO DE ABUSO DE AUTORIDADE, O QUAL SE TRATA DE CRIME DE MENOR POTENCIAL DELITIVO, CONFORME AR T. 61 DA LEI 9.099/9

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 ANOS SAO IMATERIAIS, IMPOSSIVEIS DE SEREM QUANTIFICADOS EM SEDE D E PROCESSO PENAL. ASSIM, CASO QUEIRA, A VITIMA PODERA PLEITEAR NO JUIZO CIVEL ACERCA DO DANO MORAL SOFRIDO, DEVENDO SER INTIMADA, NA PESSOA DE SUA GENITORA, DO INTEIRO TEOR DESTA SENTENCA. CONDEN O O SENTENCIADO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. D ETERMINO QUE O SENTENCIADO SEJA SUBMETIDO A

Caderno único ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de agosto de 2018 sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento". Observa-se que o grupo em que estava inserido o adolescente trata-se de uma Ordem Civil regramento rígido destinado a coibir condutas contrárias ao objetivo da sociedade. No caso, em que pese o tom alegadamente ríspido e as expressões utilizadas pelos superiores hierárquicos, ora apontados supostos autores do fato, não há como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2631 2815 ADV: ALLAN RUIZ PALOMA ANTONIETO (OAB 328692/SP), GABRIEL NARCISO (OAB 315898/SP) Processo 0001186-02.2017.8.26.0604 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto (art. 155) - A.J.D.A. - “Fica o defensor intimado a apresentar as alegações finais, no prazo legal de 05 dias.”. - ADV: SERGIO LUIZ DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2719 3158 fins de regularização e cadastro do Banco Nacional de Mandados, nos termos do comunicado CG 1356/16, providenciando-se o necessário. Após, expeça-se guia de recolhimento à Vara de Execução Criminal competente. Observe-se que o mandado de prisão de regime aberto deverá ser expedido conforme o mod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 3268 dívida ativa. Inexistindo manifestação e não comprovado o recolhimento das custas judiciais pelo réu, que deverá ser certificado, desde já determino a inscrição na dívida ativa. Oportunamente, observadas todas as providências previstas no Art. 480-A, §§ 2º, 3º e 4º, das NSCGJ, arquivem-se os

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.066 - Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2022 Cad 2/ Página 1558 3. em cento e oitenta dias, quanto às demais infrações. c) o prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido; d) sendo a falta tipificada penalmente, prescreverá juntamente com o crime; e) a abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição até a decisão final por autoridade competen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2683 2615 médico, que ocorreu em 08/10/2018. - ADV: ALESSANDRA MARTINS GONÇALVES JIRARDI (OAB 320762/SP) Processo 0000693-44.2017.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - A.W.S.S. - 1- Certificado o trânsito em julgado para as partes (página 149), expeça-se guia de recolhimento em favor do ré