13 Resultados de Processos alice emmanuele peixoto - em: 02/06/2025
Ficha 1 de 2
Processos encontrados
2 – quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 Diário do Executivo DECRETO NE Nº 512, DE 24 DE AGOSTO DE 2022. Abre crédito suplementar no valor de R$3.753.103,96. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 24.013, de 30 de novembro de 2021, DECRETA: Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$3.753.103,96 (três milhões setecentos e cinquenta e
Minas Gerais Diário do Executivo usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DOMINGOS MOREIRA ALVES, MASP 1083260-8, do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100944 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106