144 Resultados de Processos alberto felix iasbik. supervisor regional urfbio mata. - em: 05/06/2025
Ficha 14 de 15
Processos encontrados
24 – terça-feira, 18 de Junho de 2019 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Fazenda RATIFICAÇÃO O Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, com fundamento na Nota Jurídica nº 215/2019, da Assessoria Jurídica, e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto nº 43.817, de 14/06/2004, e artigo 1º da Resolução nº 3.588, de 09/11/2004, RATIFICO o ato de reconhecimento de hipótese de dispensa de licitação, na forma do artigo 24, VIII da Lei Fede
36 – sexta-feira, 01 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 CONVERSÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES O Núcleo de Autos de Infração do Leste Mineiro notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade de advertência em multa simples. Os interessados deverão entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração do Leste Mineiro, na Rua
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo com metas e resultados específicos a serem alcançados, que deverá ser aprovado e fiscalizado pelo Conselho de Administração. Art.29 - Em caso de vacância, ausência ou impedimentos eventuais de qualquer membro da Diretoria Executiva, compete ao Diretor Presidente designar, dentre os membros, um substituto que acumulará interinamente suas funções, perdurando esta substituição até o provimento definitivo do cargo. Art.30 - Será assegurado