Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 915 a parte requerida via carta a apresentar defesa no prazo de 15 dias, pena de incidência das sanções da revelia conforme art. 344 do NCPC. 3- Desde logo, registro não ser cabível a designação da audiência de tentativa de conciliação prevista no art. 334 do NCPC, pelas seguintes razões: (i) são direitos fundame

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 698 sobre os embargos de declaração opostos pela parte-executada, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC. Int. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - Paula Bovi (OAB: 137149/SP) - João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB: 357630/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - P�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 1742 Nº 11.101/2005, ARTS. 57 E 73, V; CTN, ART. 191-A) - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO E DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http:// www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COM

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 575 requerido, providenciando-se o necessário. Intime-se. - ADV: LEANDRO LEONEL DE OLIVEIRA (OAB 279133/SP), ROGÉRIO IKEDA (OAB 177510/SP) Processo 0168554-06.2011.8.26.0100 (583.00.2011.168554) - Procedimento Sumário - Pagamento - Tania Maria Berto Pereira - Construtora Tensa S/A - Vistos. Fls. 395 e documentos: ao Sr.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3471 988 sentença que, nos autos de ação de rescisão de contrato de franquia, em fase de cumprimento definitivo do título judicial, indeferiu a petição inicial, por falta de interesse de agir, e extinguiu o processo, nos termos do art. 924, I, do CPC. Confira-se fls. 8/9. Inconformado, o credor discorda da extinção, sob a alegação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1349 recuperacional”. Pontua que, nos termos do art. 54, § 2º, da Lei n. 11.101/2005, o plano pode prever prazo estendido para pagamento de créditos trabalhistas. Pede efeito suspensivo, sob a alegação de risco de quebra, pois “não possuirá recursos em caixa para a manutenção do dia-a-dia da operação”. O recurso foi proces

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 673 - Agravado: Cteep - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S/A - Protestando por oportuna compensação, REPRESENTO a Vossa Excelência que, como sempre, determinará o que de direito. - Magistrado(a) Ricardo Negrão - Advs: Jarbas Andrade Machioni (OAB: 61762/SP) - Julia Fiorin Bassi Azevedo (OAB: 410820/SP) - Jos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3570 980 a isentar, oportunisticamente, o pagamento do preparo recursal. Aqui, portanto, a ré não tem direito ao pretendido benefício. Em suma, indefere-se a gratuidade circunscrita ao preparo do presente recurso, mantendo-se a determinação de seu recolhimento, em dobro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Após, com o p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3570 981 Embargdo: Fábio Guimarães de Carvalho - Embargda: Patricia Maria Nunes - Embargdo: Carlos Eduardo Staico de Andrade Santos - Embargdo: Tadeu Machado Zica - Embargdo: Cledmar Barros Ribeiro - Embargda: Maria Miralva Caldeira de Araujo Embargdo: Henrique Nunes - Embargdo: PAULO MACHADO ZICA DE CASTRO - Embargdo: Francisco Henrique L

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 521 Processo 0053765-76.2020.8.26.0100 (processo principal 0186029-38.2012.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Defeito, nulidade ou anulação - Patrícia Sperança da Silva - Pedro Orlando Petrere Junior - Vistos. 1. Indefiro o pedido para decretação de indisponibilidade de bens do requ