Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 1924 Sem outras provas, deu-se por encerrada a instrução processual. Revelia e confissão. Inconciliados (art. 847 e 850 da CLT). Ausente o primeiro reclamado - Y. B. DO CARMO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME - à audiência inicial e de instrução, embora validamente notificado. Por consequência, já deferida a aplicação das cominações processuais de revelia e confiss�

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 2518 Na audiência de instrução e julgamento (Id 2150b07), foram utilizadas provas emprestadas, com transcrição de depoimentos testemunhais colhidos em demandas diversas. Contudo, nenhuma HORAS IN ITINERE das testemunhas foi inquirida sobre a questão. Logo, a reclamante não conseguiu desconstituir a validade da prova documental apresentada pela ré. Dou provimento, par

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 510 Diante dos termos da certidão de ID 28af264, chamo o feito a Nesta data faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). ordem, para tornar sem efeito o despacho de ID d0e0fcb, Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. porquanto o imóvel de matrícula 16.090 (2ª Zona) não pode ser FORTALEZA, 13 de Maio de 2019. objeto de constrição judicial. Intime-se a reclam

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 Incluam-se os réus também no SERASAJUD. 766 FORTALEZA, 18 de Setembro de 2018. Em seguida, ante o exposto, frustradas as mais diversas tentativas de satisfação do débito trabalhista, a teor do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, determino a suspensão da execução por 01 (um) ano. JOAQUIM GONCALVES MARTINS JUNIOR Após o prazo de 01 (um) ano, notifique-se a parte e

Judiciário ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 Notifiquem-se as partes. 2677 RECIFE, 31 de Janeiro de 2018 Assinatura RENATA CONCEICAO NOBREGA SANTOS RECIFE, 31 de Janeiro de 2018 Juiz(a) do Trabalho Titular Decisão RENATA CONCEICAO NOBREGA SANTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Despacho Processo Nº RTOrd-0001265-97.2017.5.06.0018 AUTOR DANIELLE SILVA PEREIRA ADVOGADO MICHEL ANTONIO CLAUDINO SILVA(OAB: 31839/PE) RÉU

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 18192 3.Responsabilidade subsidiária Alega a recorrente que não havia lei sobre a terceirização e sobre a responsabilidade subsidiária da tomadora, sendo incabível a aplicação da Súmula nº 331 do C. TST. Assevera que o contrato VOTO entre as rés tinha natureza comercial e que o autor nunca foi seu empregado. Conheço do apelo, eis que presentes os pressupostos

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 13488 contratação de mão-de-obra, mas de "serviços" da 1ª ré ligados à A r. sentença de ID 87582f7, cujo relatório adoto, julgou atividade meio da 2ª demandada. Afirma que não estão presentes parcialmente procedentes os pedidos da inicial para condenar a os requisitos do art. 3º da CLT, inexistindo ilicitude na contratação, o 1ª ré ao pagamento de horas

Judiciário ● 24/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 4251 em RSR, férias acrescidas de um terço, 13ºs salários, aviso prévio e FGTS com a multa de 40%. Não existem nos autos elementos capazes de evidenciar a Observem-se os critérios: número de horas constantes dos recibos existência de terceirização de serviços, de modo a tornar a segunda salariais, base de cálculo nos termos da súmula 264 do C. TST, reclamad

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 2510 O d. juízo a quo deferiu o pedido de horas de percurso, condenando a reclamada ao pagamento de 2 horas/dia, com reflexos. A reclamada não se conforma. Recorre alegando ter comprovado, nos contracheques, o pagamento exatamente de 2 horas por dia a título in itinere. Pugna pela reversão do julgado originário. Ao exame. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT De plano

Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3535/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 649 PODER JUDICIÁRIO Conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. JUSTIÇA DO DISPOSITIVO EMENTA ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA AGRAVO DE PETIÇÃO - COMISSÕES. HORAS EXTRAS. SEÇÃO ESPECIALIZADA II DO TRIBUNAL REGIONAL DO DIVISOR. SÚMULA 340 DO C. TST. COISA JULGADA - A Súmula TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer do