13 Resultados de Processos 903.803.396-68 - em: 28/05/2025
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Processos encontrados
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Assunto: Recurso – Opção para ampliação de jornada de trabalho. Recorrente: Hernani de Trindade Mendes, Masp 1071374-1. Siged: 5067-20112013. Despacho: Acolho os Pareceres de fls. 25/28, que concluíram pelo conhecimento e desprovimento do recurso de fls. 19/20, em virtude do princípio da legalidade, mantendo a decisão da Gerência de Recursos Humanos, que indeferiu a opção pela ampliação de jornada de trabalho, por não preencher nenhum
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo OSMAR JOSE DA SILVA - 288.055.001-78 OZIEL ALVES DE OLIVEIRA - 001.821.696-00 RITA JOSE DE MOURA CAIXETA - 701.301.166-53 ROSCELLE SOUSA DE OLIVEIRA - 026.176.666-03 SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS – SAIF Leonidas Marcos Torres Marques – Superintendente EDITAL CADIN Nº. 8.935 A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei 14.699, de 06 de agosto de 2003, e d