CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144 - Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5658 8002541-44.2022.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Reu: A Saúde Pública Do Estado Da Bahia Autor: Maria Zilma Bezerra Advogado: Daniela Lopes Rocha (OAB:BA64351) Intimação: Processo: 8002541-44.2022.8.05.0110 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ZILMA BEZERRA REU: A SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Cumpra-se despacho/d

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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144 - Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5638 Nesse sentido, o Código de Processo Civil estabelece: Art. 5º As partes têm direito de participar ativamente do processo, cooperando com o juiz e fornecendo-lhe subsídios para que profira decisões, realize atos executivos ou determine a prática de medidas de urgência. Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo r