13 Resultados de Processos 587.084056-20 - em: 25/05/2025
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8 – terça-feira, 30 de Maio de 2017 Diário do Executivo nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma. Município de Betim. Inscrição Estadual Nome Empr
8 – quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Diário do Executivo Fundação João Pinheiro Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues PORTARIA Nº 013/17. Institui Comissão Especifica de Reavaliação de Bens Permanentes no âmbito da Fundação João Pinheiro – FJP. O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do artigo 10 do Decreto 45.670, de 03 de agosto de 2011, e considerando os arts. 53 a 56 do Decreto 45.242, de 11 de dezembro de 2009 e o a