Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1180 917 562.01.2012.014073-0/000000-000 - nº ordem 968/2012 - Mandado de Segurança - GABRIEL VIEIRA SILVA X DELEGADO DA 16ª CIRETRAN DE SANTOS - Fls. 18 - Vistos, etc. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao impetrante, anotando-se. Não parece ser realmente possível que por conta de pontos lançados no prontu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1100 629 ao exercício da curadoria especial dos devedores citados por edital, independentemente de termo, à oferta de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da L.E.F.) - PORT. 01/2008)” - ADV. MARIA REGINA ALVES DA SILVA - OAB/SP 165.535 - ADV VALERIA CRISTINA FARIAS OAB/SP 127164 - ADV BERNARDO BAPTISTA O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1237 1067 se arquivado no maço 286 (AG.PROVOCAÇÃO). Certifico ainda, que, conforme Portaria nº 7.219/05 de 16/02/2005, a taxa para desarquivamento é de R$ 15,00 (quinze reais), para processos extintos ou não. Certifico finalmente haver encaminhado esta(s) petição(ões) à publicação: “Fica o(a) PETICIONÁRIO(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 821 2285 municipais mencionadas pela exeqüente, mas não na imprescritibilidade da ação de execução. (TSJP.8ª Câm. Direito Público, Ap. nº 798.167-5/5, Rel. Des. Carlos Alberto Giarusso Lopes Santos). Note-se que essa extinção não se fundamenta propriamente no art. 40, § 4º, da LEF, que se ocupa da pres