Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade Secretário: Fernando Scharlack Marcato Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Art. 36, § 20 da CE/1989 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 104/2020, e art. 151 do ADCT da CE/1989, c/c art. 147 do ADCT, aos servidores: Masp

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais RESOLUÇÃO SEJUSP N° 730 DE 14 SETEMBRO DE 2022. Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.  O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;