14 Resultados de Processos 347.874.966-20 - em: 06/06/2025
Ficha 1 de 2
38 – terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Diário do Executivo NOTIFICAÇÃO Nº 307/ 2021 CRUN O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto)
terça-feira, 28 de Abril de 2020 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois incorreram na infração abaixo descrita, prevista no artigo (176 * III) do CTB (descrição: DEIXAR O CONDUTOR ENVOLVIDO EM ACIDENTE, SEM PRESERVAR O LOCAL PARA TRABALHO DA POLICIA/PERICIA ), cujo
terça-feira, 28 de Abril de 2020 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois incorreram na infração abaixo descrita, prevista no artigo (176 * III) do CTB (descrição: DEIXAR O CONDUTOR ENVOLVIDO EM ACIDENTE, SEM PRESERVAR O LOCAL PARA TRABALHO DA POLICIA/PERICIA ), cujo