Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 Diário do Executivo PORTARIA Nº. 1.181, de 9 de agosto de 2018 O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06 de outubro de 2008 e, Consider

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – terça-feira, 27 de Junho de 2017 documentos comprobatórios, no prazo de até 05 (cinco) dias após a sua ocorrência, sob pena de indeferimento do pedido de credenciamento. §7º O responsável técnico deverá possuir capacitação para a execução das atividades de desmontagem de veículos e de recuperação das respectivas partes e peças mediante certificado de capacitação técnica fornecido por órgão oficial ou entidade especializada, em um dos cursos previstos no Anexo I, des

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL PORTARIA Nº 017/GAB/ACADEPOL/PCMG/2020 Designa Equipe Didático-Pedagógica do Treinamento de Operador de Pistola - calibre 40 e Fuzil - calibres 7,62 e 5,56. A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOP

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL PORTARIA Nº 017/GAB/ACADEPOL/PCMG/2020 Designa Equipe Didático-Pedagógica do Treinamento de Operador de Pistola - calibre 40 e Fuzil - calibres 7,62 e 5,56. A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOP