Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3431 2053 ao procedimento a ser adotado para a sua tramitação, motivo pelo qual, segundo jurisprudência consolidada, foi adotado o rito estabelecido para o trâmite do recurso em sentido estrito. É o que dispõe, também, o artigo 251 do Regimento Interno desta Egrégia Corte: O agravo em execução penal será processado na forma do re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3402 230 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guaratinguetá; Vara: 4ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501245-88.2019.8.26.0621; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Rafael Santos Silva; Advogada: Rosa Maria da Silva Oliveira (OAB: 380140/SP); Apelant

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3405 1373 fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Célia Aparecida da Silva (OAB: 168189/SP) - Ipiranga - Sala 04 Nº 1516988-85.2021.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Pau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3404 4767 no prazo de 02 (dois) dias, para apresentação da minuta/contraminuta de Agravo de Execução Penal. O peticionamento deverá se dar no próprio incidente/dependente (0015697-51.2021.8.26.0996), através do Código de Petição 8299, a fim de evitar expediente em duplicidade. - ADV: REGILENE PADILHA (OAB 39

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3404 819 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Correição Parcial Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS CORREA; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Execução da Pena; 0015742-55.2021.8.26.0996; Pena Privativa de Liberdade; Corrigente: Ministério Público do Es

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3404 1709 que indicou, o que caracteriza tumulto processual. Argumenta que, consolidado o entendimento de que se aplica ao agravo em execução o rito do recurso em sentido estrito, cabe à parte recorrente a indicação das peças e ao escrivão o respectivo traslado, nos termos do artigo 587 do Código de Processo Penal. Aponta o risco d