Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 1431 Enthal Engenharia de Tratamento e Controle do Ar Ltda - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Vistos. Considerando o caráter infringente da matéria alegada nos embargos de declaração opostos por Enthal Engenharia de Tratamento e Controle do Ar Ltda., intime-se a parte embargada, para, querendo, no prazo de cinco dia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3395 2798 Florida Distribuidora de Petroleo Ltda e outros - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Acolheram parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos do julgado, V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA E REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇ