Publicações Judiciais II ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000074 APELAÇÃO CÍVEL 93.03.092254-9/SP 0000076 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 2001.61.04.002968-7/SP 0000077 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2013.03.00.009476-0/SP 0000078 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2013.03.00.017938-7/SP 0000079 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2015.03.00.012182-5/SP 0000080 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2013.03.00.025558-4/SP 0000081 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2015.03.00.000108-0/SP 0000082 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2012.03.00.034243-9/SP 0000083 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2014.03.00.027826-6/SP 0000084 AGRAVO DE INSTR

Publicações Judiciais I ● 08/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : JORGE SANTANA FALEIROS SP093727 CARLOS ROBERTO CASTIGLIONE Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA CENTER MIX COML/ IMPORTADORA LTDA JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP 00127538520004036105 3 Vr CAMPINAS/SP DESPACHO Intime-se o agravante para que, no prazo de 5 (cinco) dias e sob pena de negativa de seguimento do recurso, traga aos autos cópia dos seguinte

Publicações Judiciais I ● 08/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : JORGE SANTANA FALEIROS SP093727 CARLOS ROBERTO CASTIGLIONE Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA CENTER MIX COML/ IMPORTADORA LTDA JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP 00127538520004036105 3 Vr CAMPINAS/SP DESPACHO Intime-se o agravante para que, no prazo de 5 (cinco) dias e sob pena de negativa de seguimento do recurso, traga aos autos cópia dos seguinte

Publicações Judiciais I ● 04/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : SP182406 FABIANA MEILI DELL AQUILA e outro(a) Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT SP074589 ANTONIA MILMES DE ALMEIDA e outro(a) DECISÃO DE FOLHAS 00488482320134036182 8F Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A Empres

Publicações Judiciais I ● 04/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : SP182406 FABIANA MEILI DELL AQUILA e outro(a) Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT SP074589 ANTONIA MILMES DE ALMEIDA e outro(a) DECISÃO DE FOLHAS 00488482320134036182 8F Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A Empres

Publicações Judiciais I ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aplicada a sanção prevista no art. 557, § 2°, do CPC. 7. Agravo Regimental não provido, com aplicação de multa." (AgRg no AREsp 609.054/SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/03/2015, DJe 31/03/2015) Ante o exposto, não admito o recurso especial. Int. São Paulo, 16 de novembro de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0012182-71.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.012182-5/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : :

Publicações Judiciais I ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aplicada a sanção prevista no art. 557, § 2°, do CPC. 7. Agravo Regimental não provido, com aplicação de multa." (AgRg no AREsp 609.054/SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/03/2015, DJe 31/03/2015) Ante o exposto, não admito o recurso especial. Int. São Paulo, 16 de novembro de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0012182-71.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.012182-5/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : :

Publicações Judiciais I ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aplicada a sanção prevista no art. 557, § 2°, do CPC. 7. Agravo Regimental não provido, com aplicação de multa." (AgRg no AREsp 609.054/SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/03/2015, DJe 31/03/2015) Ante o exposto, não admito o recurso especial. Int. São Paulo, 16 de novembro de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0012182-71.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.012182-5/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : :

Publicações Judiciais I ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Desembargador Federal Vice-Presidente Mairan Maia (Relator). São Paulo, 29 de março de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0017938-32.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.017938-7/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No