Publicações Judiciais I ● 27/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 24 de junho de 2014. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00003 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0010607-81.2003.4.03.6100/SP 2003.61.00.010607-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE : : : : : : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MEN

Publicações Judiciais II ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000074 APELAÇÃO CÍVEL 93.03.092254-9/SP 0000076 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 2001.61.04.002968-7/SP 0000077 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2013.03.00.009476-0/SP 0000078 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2013.03.00.017938-7/SP 0000079 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2015.03.00.012182-5/SP 0000080 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2013.03.00.025558-4/SP 0000081 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2015.03.00.000108-0/SP 0000082 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2012.03.00.034243-9/SP 0000083 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2014.03.00.027826-6/SP 0000084 AGRAVO DE INSTR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 7 de dezembro de 2018 13ª VARA CÍVEL Expediente Nº 6160 MANDADO DE SEGURANCA CIVEL 0008747-02.1990.403.6100 (90.0008747-3) - ABC BULL S/A - TELEMATIC(SP098313 - SERGIO APARECIDO DE MATOS E SP125601 - LUCIA CRISTINA COELHO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO-SP(Proc. 59 - MIRIAN APARECIDA PERES DA SILVA) Proceda a Caixa Econômica Federal à conversão em renda da União Federal do depósito judicial 0265.005.86411426-8 de 29/11/2018, servindo o presente como ofício para

Publicações Judiciais I ● 27/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA: Recurso extraordinário: descabimento: questão relativa à incidência da contribuição ao PIS e da COFINS sobre os valores repassados às montadoras pelas concessionárias de veículos decidida à luz de legislação infraconstitucional: a alegada violação do artigo 150, I, da Constituição Federal, se ocorresse, seria reflexa ou indireta: incidência, mutatis mutandis, da Súmula 636. (AI 443234 AgR/RJ; Relator: Ministro Sepúlveda Pertence; Primeira Turma; julgamento: 26/06/2007;

Publicações Judiciais I ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PARTE RÉ ORIGEM ENTIDADE No. ORIG. : : : : MOB IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 2003.61.82.075396-0 7F Vr SAO PAULO/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO CUJO NOME CONSTA DA CDA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso especial. 2. Nos casos em que o nome do sócio consta d