15 Resultados de Processos 1522220-17.2019.8.26.0562 - em: 29/05/2025
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Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 PROCESSO :1522210-70.2019.8.26.0562 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Santos EXECTDO : Moacyr Fosumi Tamada VARA:3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1522211-55.2019.8.26.0562 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Santos EXECTDO : Noel Gomes Ferreira VARA:1ª VARA D
Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3569 1356 Processo 1014390-91.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Analisando os autos, constato que os advogados indicados na inicial pela requerente para recebimento das publicações não foram intimados dos termos da
Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 996 de1%referente àdistribuição da ação e 1%àsatisfação da execução, conforme a Lei estadual 11.608/2003, em seu artigo 4º.A Fazenda não recolhe as custas de distribuição, uma vez que é isenta conforme Lei estadual 11.608/2003, art. 6º, cabendo ao executado o recolhimentona satisfação da execu
Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 1311 de distribuição, uma vez que é isenta conforme Lei estadual 11.608/2003, art. 6º, cabendo ao executado o recolhimentona satisfação da execução, em decorrência do princípio da causalidade, conforme art. 82 CPC. Para pagamento, acessar o site: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.Jsp,