Poder Executivo ● 13/07/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVIII • NÀ 132 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 50.973, DE 12 DE JULHO DE 2021. Atividade: Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.1

Poder Executivo ● 30/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIII • NÀ 243 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 4381 - Exonerar, a pedido, JOSÉ PAULO TOMÉ DO NASCIMENTO do cargo em comissão de Coordenador Técnico, símbolo DAS-4, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, a partir de 01 de janeiro de 2017. DECRETO Nº 44.007, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 42.327.480,95 em fa