Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1753 PROCESSO :0007297-28.2014.8.26.0597 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Aparecido João Angelotti RECLAMADA : EDNALVA CORREIA DOS SANTOS VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1007589-93.2014.8.26.0597 CLASSE :CAUTELAR INOMINADA REQTE : Paulo Roberto Venancio ADVOGADO : 269955/SP - Renato Rosin V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1753 1954 do feito, e reforçando garantia estabelecida no art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal de duração razoável do processo, desde já, determino a realização de prova pericial e, para tanto, solicito ao Setor de Perícias de Ribeirão Preto agendamento de data para realização de perícia.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1758 1865 competente em mandado de segurança não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional”1 Mandado de segurança, Hely Lopes Meirelles, 27ª edição, 2004). No mesmo sentido, temos os autos de Conflito de Competência nº 155.641-0/1-00, qu