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14 Resultados de Processos 10.746.754/0001-49 - em: 06/06/2025

Ficha 1 de 2

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Processos encontrados


TJMG 14/08/2014 -Fch. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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TJMG 19/05/2015 -Fch. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 19 de Maio de 2015 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo - Iara Cristina Knupp Rezende – PEB - 12/05/2015 , 43283187649 Daniel Tadeu Rodrigues – PEB - 07/05/2015 , 03486247603 - Rodrigo Aparecido Estevao – PEB - 17/04/2015 , 03393495658 - Laura Lucia de Rezende Milagres – EEB - 30/04/2015 , 03583029607 - Andrieu Bosich Ferreira Paiva – PEB - 12/05/2015 , 98920014604 - Gladstone Cassio Ferreira dos Santos – PEB - 11/05/2015 , 06302476682 - Flaviane de And

TJMG 21/06/2017 -Fch. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo quarta-feira, 21 de Junho de 2017 – 23 Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 15/12/2016 Ato Declaratóri

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