Diário da Justiça ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2021 RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 46) Agravo de Instrumento nº 0803408-40.2021.815.0000. Oriundo da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Município de Campina Grande, representado por seu Procurador Oto de Oliveira Caju. Agravado(s): Ministério Público Estadual. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS