Diário da Justiça ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2023 RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.357) Apelação Cível nº 0841919-89.2019.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Marcel Gomes de Sousa Bezerra.Apelado(s): José Carlos da Silva e Cristiane de Almeida Leal. Advogado(s): Edilan

Diário da Justiça ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2023 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2023 RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.355) Apelação Cível nº 0801866-38.2018.8.15.0211.Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga. Apelante(s): Município de Boa Ventura. Advogado(s): Igo César Soares de Lacerda - OAB/PB 28314. Apelado(s): Maria das Graças Silva Freitas. Advogado(s): Damião Guimarães - OAB/PB 13.