Diário da Justiça ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2022 4 PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO 27ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL A TER INÍCIO NO DIA 08/AGOSTO /2022 ÀS 14H00 E TÉRMINO NO DIA 15/AGOSTO/2022 ÀS 13H59MIN (PJE-1º) – Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0800047-15.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. Agravante: Jânesson Gomes

Diário da Justiça ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2020 8 pautando-se o Conselho de Sentença por uma delas, com lastro no acervo probatório, mantém-se o seu veredicto. Recurso conhecido e desprovido. 2. Preliminar rejeitada. Apelo desprovido. ACORDA a Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em rejeitar a preliminar de nulidade da prova e, no mérito,