Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 08 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II - VARGINHA DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS INTIMAÇÃO Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, ficam o contribuinte e o empresário individual, abaixo indicados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADOS do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000023397.11 t

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Conselho Estadual de Política Ambiental Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira O Diretor Regional de Regularização Ambiental da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha no uso de suas atribuições, considerando o Ato de delegação SUPRAM JEQUI/ SEMAD n° 01 de 17 de janeiro de 2017, torna público que foi cancelado o Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental do empre