Diário da Justiça ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2020 Clóves de Oliveira Lins e outros (Adva.: Ana Cristina de Oliveira Vilarim, OAB/PB 11.967). Embargado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE – 17º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0800100-64.2019.8.15.000

Diário da Justiça ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2022 JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (10 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0813271-88.2019.8.15.0000 Impetrante(s): Dinarte Ferreira Gomes. ADVOGADO: Kaio Batista de Lucena – OAB/PB nº 21.841. Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíb

Diário da Justiça ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2020 8 pautando-se o Conselho de Sentença por uma delas, com lastro no acervo probatório, mantém-se o seu veredicto. Recurso conhecido e desprovido. 2. Preliminar rejeitada. Apelo desprovido. ACORDA a Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em rejeitar a preliminar de nulidade da prova e, no mérito,