Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2291 2ª Câmara Cível Apelação 0738460-25.2016.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Apelante : Banco Pan S.A Advogado : Eduardo Chalfin (OAB: 13419AA/L) Apelada : Cícera Claudia dos Santos Advogada : Adriana de Oliveira Vieira (OAB: 12473/AL) Sorteio Tribunal Pleno Mandado de Segurança 0800012-57.20

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2374 222 À SOLTURA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO MEDIANTE A IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO CÁRCERE. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MATÉRIA PREJUDICADA. 40 Habeas Corpus nº 0800033-22.2019.8.02.9002 , de Arapiraca, 8ª Vara Crimin

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2374 222 À SOLTURA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO MEDIANTE A IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO CÁRCERE. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MATÉRIA PREJUDICADA. 40 Habeas Corpus nº 0800033-22.2019.8.02.9002 , de Arapiraca, 8ª Vara Crimin

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2288 11 quando permaneceu preso durante a persecução criminal, se presentes os motivos para a constrição processual. 6. Concluindo-se pela imprescindibilidade da preventiva, resta clara a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, cuja aplicação não se mostraria adequada para o restabelecimento da ordem pública,