13 Resultados de Processos 08.087.569/0001-48 - em: 29/05/2025
Ficha 1 de 2
Processos encontrados
14 - Ano XCVIII NÀ 205 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 28 de outubro de 2021 a) para os produtos pertencentes ao agrupamento industrial prioritário de plásticos: 85% (oitenta e cinco por cento); e 1.3.2. 17% (dezessete por cento), a partir de 1º de janeiro de 2024; e b) para os produtos enquadrados como atividade industrial relevante: 47,5% (quarenta e sete e meio por cento); 1.4. 10% (dez por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior
8 - Ano XCVIII • NÀ 189 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RESOLVE: I– HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Sindicância, a qual conclui pela existência de irregularidade, opinando pela: Abertura de Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com o art. 218, II, da Lei Nº 6.123/68, em desfavor da servidora DINÁ VICENTE DA SILVA, matrícula 226.986-4/SES, e PATRÍCIA FREITAS VALENÇA, matrícula 228.788-9/SES; Caio Eduardo Silva Mulatinho Secr