Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – sexta-feira, 18 de Maio de 2018 Diário do Executivo Processo nº: 449596/17 - Auto de infração: 19812/2016. – Sem defesa apresentada – Valor Total da penalidade de multa simples (após atualização): R$ 1.557,11. Autuado: Manoel Wilson Souza CPF: 549.235.496-53 Processo nº: 460333/17 - Auto de infração: 63759/2016. – Sem defesa apresentada – Valor Total da penalidade de multa simples (após atualização): R$ 376,49. Autuado: Rafael Freitas Teixeira CPF: 097.237.466-38 Proc

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 20 de Junho de 2018 Diário do Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I GOV.VALADARES DELEGACIA FISCAL / 2º NÍVEL / GOVERNADOR VALADARES COMUNICADO Nº 035/18 Comunicamos aos contribuintes de ICMS inscritos e estabelecidos em Minas Gerais que porventura adquiram, ou recebam mercadorias sujeitas à substituição tributária previstas no Anexo XV do RICMS/ MG, oriundas do contribuinte COLORCRIL INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ME, I.E 277.2188