Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2936 44 DESPACHO Do exame dos autos, verifica-se que o Juízo da Execução proferiu Decisão no âmbito do processo originário, esclarecendo o seguinte (fls. 310/311): No mais, considerando que a sentença proferida em sede de embargos de declaração transitou em julgado (confira-se fl. 102 do processo sequencial n.º 0718908-1

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2935 44 DESPACHO Intime-se a parte credora para que se manifeste nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito da petição e documentos de fls. 82/112, acostados pelo Srª. Izabel Ferreira Duarte. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. Maceió/AL, 3 de novembro de 2021 ORLANDO ROCHA FILHO Juiz Auxiliar da Presidência /

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3059 206 Revisor: Revisor do processo não informado Credora : Maria José Martins Santos. Advogado : Marcos Antonio da Silva Freire (OAB: 6841/SE). Devedor : Município de São Sebastião. Procurador : Ricardo Jorge Pacheco Melo (OAB: 13535/AL). Advogado : Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão (OAB: 5589/AL). Advogado : Gustavo Ferreir

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2657 36 requisitório corresponde ou não ao valor incontroverso da decisão proferida nos autos de origem. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. Maceió/AL, 31 de agosto de 2020 YGOR VIEIRA DE FIGUEIREDO Juiz Auxiliar da Presidência Classe: Precatório nº 0500325-43.2020.8.02.9003 Credora : Raquel

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2666 23 Credor : Ronaldo Cavalcante Silva Advogada : Gladys Granja Melo (OAB: 12339/AL) Devedor : ESTADO DE ALAGOAS Procurador : Filipe Castro de Amorim Costa (OAB: 6437/AL) DESPACHO Defiro o pedido de fls. 137/139. Assim sendo, determino à Diretoria de Precatórios que, quando do pagamento do presente precatório e dos honorári

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2637 20 Advogada : Rita de Cássia Rêgo Klusener (OAB: 12080/AL) DESPACHO Tendo em vista a concordância de credor e do devedor de que houve erro material no valor contido na requisição de pagamento, defiro o pedido de fls. 53/55 para que seja efetuada a correção do montante devido, que deve ser de R$ 6.457,78. Encaminhe-se ao Se

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3088 37 DESPACHO Diante da petição de fls. 93/94, apresentada pelo ente devedor, pela qual requer a aplicação do §9º do art. 100 da CF/88, pleiteando o depósito, à conta do juízo da execução fiscal, do valor requisitado neste precatório, para fins de pagamento de débitos inscritos em dívida ativa nos processos nºs 8005

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2630 41 Precatório n.º 0500320-21.2020.8.02.9003 Presidente: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Credor : Luciana de Omena Souza Soc. Advogados : Clênio Pacheco Franco Advogado e Consultores Jurídicos Devedor : Estado de Alagoas Procurador : Mário Henrique Menezes Calheiros (OAB: 6905/AL) DESPACHO Tendo em vista a petição aco

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3016 QUE SUPRE QUALQUER NULIDADE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA DEVIDAMENTE REALIZADOS INVERSÃO DA POSSE DO BEM PENHORADO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PACTUADA PELO DEVEDOR INTERESSE DO CREDOR ART. 612 DO CPC/1973 RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A manifestação espontânea nos autos supre a falta de intimação, e afasta nul

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3016 48 0718908-11.2015.8.02.0001/03, julgando improvido o recurso, por não encontrar o erro material alegado. Intimado, o Estado de Alagoas apresenta recurso de apelação às fls. 17/45, não conhecido que foi (Cf. Decisão de fls. 50/57), dada a ausência de regularidade formal na sua interposição. Desta decisão, o Estado de A