Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo tituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na Portaria nº. 65.613 de 4 de março de 1999 do DETRAN/MG. Art. 4º - Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRANs. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de habilitação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Curvelo, 05 de Maio de 2016. Rafaela Gigliotti Diretora do DETRAN/MG Edi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Condutor: Joao Pinto da Silva Infração: Art. 244,IV do CTB. Penalidade aplicada: Nº do processo Registro da CNH suspensão por 30 dias 5755810 00919597003/MG do direito de dirigir Condutor: Marta Aparecida Pereira do Amaral Infração: Art. 244,I do CTB. Penalidade aplicada: Nº do processo Registro da CNH suspensão por 30 dias 5501951 00575592877/MG do direito de dirigir Condutor: Natanael da Silva Pereira Infração: Art. 244,I do CTB. Penalida