Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 6899 art. 104, § 5º/PGC TRT3 (PRV GCR/GVCR 3/2015. Indefere-se. Nos termos do Provimento n. 3 de 1991 da Corregedoria deste Sem razão a reclamada. Regional a elaboração dos cálculos de liquidação compete às Na execução a pena para a inércia ou mora do exequente é a partes. suspensão do andamento processual até que sejam fornecidos Por conseguinte, intime-

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

seguinte (fls. 251/252):[...] em sede de liminar, que este Juízo determine:a) Que a requerida se abstenha (obrigação de não fazer) de promover a saída de mercadoria e de veículos de carga de seus estabelecimentos comerciais, ou de estabelecimentos de terceiros contratados a qualquer título, com excesso de peso, em desacordo com a legislação de trânsito;b) A fixação de multa, no valor mínimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para cada hipótese em que se constatar o descumprimento do

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 ADVOGADO ADVOGADO PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA BATISTA(OAB: 28845/GO) JOÃO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA(OAB: 17208/GO) 4240 UBERLANDIA, 10 de Julho de 2017. Intimado(s)/Citado(s): CELSO ALVES MAGALHAES - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos, etc... 1- Ante a manifestação da reclamada, I

Publicações Judiciais I ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

posterior ao registro de penhora. 8 - Mantida a verba honorária tal como fixada em Primeiro Grau, ante a ausência de impugnação específica e tendo em vista a prolação da r. sentença sob a vigência do CPC/73. 9 - Apelação improvida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que integram o pre

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cumpre frisar que, em que pese a Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2011 exigir, tão-somente, declaração firmada pelo militar na qual ateste a realização das despesas com transportes para fins de concessão do auxílio-transporte, não se autoriza concluir que esteja a vedar a possibilidade de exigência de comprovação dos gastos a posteriori. É dizer, não pode, efetivamente, a Administração condicionar o pagamento do referido auxílio à apresentação de bilhetes ou

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

94 – terça-feira, 27 de Março de 2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAOPEBA Aviso de licitação - Processo Licitatório: 029/18 Tomada de Preços 003/2018. A Prefeitura Municipal de Paraopeba MG vem informar que a reunião de analise e julgamento da documentação da licitação em epígrafe ocorrerá no dia 28 de março de 2018 ás 14 horas no Dep. de Compras, Licitações e Contratos, situado à Rua Américo Barbosa nº 13, Centro, tendo em vista a suspensão da reunião do dia 23 de março d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 26 de Março de 2014 Diário do Executivo Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES AFONSO PENA / 2701 - CENTRO / 35010001 GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 17h DOMINGOS FRANCISCO MARTINS - 423.562.617-53 ELY VIEIRA MATIAS - 007.740.696-60 ERIVELTON JOSE CARNIELLI - 433.660.076-72 G. RODRIGUES DA CRUZ - 04.365.738/0001-03 GILBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - 974.045.276-00 GRANGRIPP MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME - 07.96

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 Extrato do contrato de nº. 021/2020 PAL nº. 011/2020 Pregão Presencial nº 009/2020. Objeto: aquisição de material escolar para atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Educação de São José do Jacuri – MG, nos quantitativos e especificações contidas no anexo I do Edital para o ano letivo de 2020. Contratado Nilma Gonçalves Madeira Chaves e CIA LTDA - ME CNPJ: 08.701.147/0001-10 no valor de R$: 21.739,00 Contratante: Prefeitura Mu

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 Extrato do contrato de nº. 021/2020 PAL nº. 011/2020 Pregão Presencial nº 009/2020. Objeto: aquisição de material escolar para atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Educação de São José do Jacuri – MG, nos quantitativos e especificações contidas no anexo I do Edital para o ano letivo de 2020. Contratado Nilma Gonçalves Madeira Chaves e CIA LTDA - ME CNPJ: 08.701.147/0001-10 no valor de R$: 21.739,00 Contratante: Prefeitura Mu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quinta-feira, 04 de Junho de 2015 Diário do Executivo Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções previstas na legislação. -Sujeito Passivo: World Shop Ltda – ME - IE: 062.811432.00-94 Ave. Consul Antônio Cadar, 122, LJ 49, And.1, São Bento-B.Hte-MG Dados Cadastrais do Responsável Solidário 1 (Coobrigado 1): Lucit