13 Resultados de Processos 022.197.094-09 - em: 31/05/2025
Ficha 1 de 2
Processos encontrados
Recife, 14 de fevereiro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 1007 DE 12/02/2020 WELLINGTON BERNARDO DA COSTA 1008 DE 12/02/2020 VINICIUS BOTELHO DO NASCIMENTO 043.357.947-11/PE 1(UM)MÊS 1009 DE 12/02/2020 VANDEILSON FERREIRA DA SILVA 036.898.584-69/PE 1(UM)MÊS 1010 DE 12/02/2020 WAGNER SANTANA DA SILVA 038.106.250-53/PE 1(UM)MÊS 1011 DE 12/02/2020 VALTER FRANCISCO BARBOSA 012.720.461-00/PE 1(UM)MÊS 1012 DE 12/02/2020 VALDENIO LUIZ RAMOS DA SI
14 - Ano XCVIII • NÀ 160 atividade ora disciplinada; IV - Descumprir as obrigações descritas nos incisos XVI a XVIII do art. 13 desta Portaria; V - Descumprir as proibições descritas nos incisos VI a VII do art. 14 desta Portaria. Parágrafo único. Considera-se reincidência quando a infração tenha sido cometida até 12 (doze) meses da aplicação da penalidade. Art. 22 É de competência exclusiva do Diretor Presidente do DETRAN-PE a aplicação das penalidades elencadas nesta Portari