Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1840 Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : EDVALDO SALUSTIANO DA SILVA Distribuído por Sorteio em 30/01/2017 Nº : 0174685-16.2004.8.02.0001 - Apelação Origem : 0174685-16.2004.8.02.0001 - Foro de Maceió / 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Relator : Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Apelante : Fazenda Publ

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1934 Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo 156 Classe do Processo: Apelação 0137849-44.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : ENAIDE DELFINO DOS SANTOS Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo 157 Classe do Processo: Apelaç�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1949 244 Apelado : J R V Cardoso Me Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: EMENTA :DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO PROCESSUAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS E DA SÚMULA 240 STJ. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Além de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1946 51 recorrida para que o juízo a quo aplique a legislação específica 142, Apelação nº 0173453-66.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: HABITACIONAL CONSTRUCOES SA. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parc

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3150 236 ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB /PG) - Processo 0173466-65.2004.8.02.0001 (001.04.173466-2) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Fazenda Publica Municipal - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo a execução, sem resolve

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2775 159 6.830/80. Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes. Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Maceió, ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2859 105 GM) - Processo 0052363-47.2011.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Município de Maceió - EXECUTADO: Jeronimo Barbosa dos Santos - DECISÃO Defiro o pedido formulado pelo exequente, para determinar a suspensão da execução fiscal pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, n

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3136 322 pagamento efetuado após o ajuizamento dos autos. Intime-se o(a) executado(a), para que efetue o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 535, do Código de Normas das Serventias Judiciais (Prov. n. 15/2019). Em caso de inadimplemento, expeça-se a certidão de débito e encaminhe-se pa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3131 210 8) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Fazenda Publica Municipal - Relação: 0370/2022 Teor do ato: Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Proc