Caderno 2 - Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1748 ADVOGADO : 31443/CE - Jose Aurino de Paula da Silva Junior VARA: 14ª Vara de Família (SEJUD III) DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 11:34 horas PROCESSO : 0165091-10.2017.8.06.0001 CLASSE : Procedimento Comum REQUERENTE : Francisco Chagas Viana de Vasconcelos ADVOGADO : 13715/CE - Isabelle de Menezes Ferreira REQUERIDO : Estado do Ceará VARA: 3ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD I) DIS

Caderno 2 - Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1876 418 PROFESSOR MUNICIPAL DE FORTALEZA. 1. REVOGAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE FORTALEZA PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE FORTALEZA. INOCORRÊNCIA. LEI GERAL POSTERIOR NÃO REVOGA LEI ESPECIAL ANTERIOR. APLICAÇÃO DO ART. 2º, § § 1º E 2º, DA LINDB. 2. PAGAMENTO EM DOBRO DE FÉRIAS VENCIDAS E NÃO USUFRUÍDAS. IMPROCEDÊNCIA. REGIME ESTATUTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE

Caderno 2 - Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1867 343 TERCEIRA TURMA RECURSAL ATOS ORDINATÓRIOS DA COORDENADORIA DA TURMA RECURSAL ANEXO À PAUTA Nº 20/2018 - 3ª TR Informamos, apenas para efeito de organização e celeridade no rito da sessão, e em conformidade com o Enunciado nº 10 (Fazenda Pública) do FONAJE, que será realizado o chamamento dos processos abaixo relacionados, relativos à sessão de julgamento a ser real

Caderno 2 - Judiciário ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1864 440 0163864-82.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Efigênia Kelvia Gonçalves da Silva. Advogada: Nathália Guilherme Benevides Borges (OAB: 28463/CE). Advogado: FABIANA LIMA SAMPAIO (OAB: 33345/CE). Recorrido: Município de Fortaleza. Proc. Municipio: Marcelo de Arruda Bezerra (OAB: 8080/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALH�

Caderno 2 - Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1896 875 Fortaleza, 30 de abril de 2018. ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz relator 0162366-19.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado. Recorrente: RAIMUNDO DA SILVA ALCÂNTARA. Advogada: Francisca Francimar Cesar Carneiro (OAB: 5912/CE). Recorrente: SILVANIA LIDUINA RODRIGUES GUEDES. Advogada: Francisca Francimar Cesar Carneiro (OAB: 5912/CE). Recorrente: ANTÔNIO FLÁVIO DE SOUSA ALVES. Advogada:

Caderno 2 - Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1886 404 MAGALHÃES. Síntese do julgamento: Os juízes que compõem o colegiado da Terceira Turma Recursal - Fazenda Pública, por unanimidade, conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, conforme acórdão lavrado. 0158665-79.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Danieli Delamonica Gurgel Viana. Advogada: Nat

Caderno 2 - Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2550 403 ADV: JOSE DO CARMO BARRETO (OAB 4885/CE) - Processo 0032881-10.2008.8.06.0001 (apensado ao processo 006213509.2000.8.06.0001) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGADO: Maria da Conceicao Silva de Freitas - Recebidos hoje. Tendo em vista á petição de página 79, intimem-se os herdeiros da embargada para, no prazo legal,

Caderno 2 - Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1780 864 ADV: DANIEL MAIA TEIXEIRA (OAB 17118/CE), VINICIUS MADUREIRA MAIA (OAB 26401/CE), ROBSON PEREIRA ALVES DE HOLANDA (OAB 26402/CE) - Processo 0142741-62.2016.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível Gratificação de Incentivo - REQUERENTE: Zoraide Braga Nogueira Marques - REQUERIDO: Estado do Ceará, Representado Pela Procuradoria Geral do Estado do Ceará (pge) - Fu

Caderno 2 - Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1917 660 corrigido da causa, a serem pagos à parte recorrida, à luz do que dispõe o artigo 55, da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 90, do Código de Processo Civil. Fica suspensa a condenação em virtude de ser a parte recorrente beneficiária da justiça gratuita, conforme artigo 98, § 3º, do CPC. Fortaleza, 30 de maio de 2018. ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relat

Caderno 2 - Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2003 647 Especial Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Francisca Edileuza Nunes Vieira - REQUERIDO: Município de Fortaleza - R.H. Autos conclusos vindos da Turma Recursal. Intime-se a parte vencedora para requerer o que entender de direito, observando o inteiro teor do acórdão. Prazo 10 (dez) dias. Decorrido mencionado prazo, sem qualquer manifestação,