1 Resultados de Processos 010.710.686-87 - em: 06/06/2025
Ficha 1 de 1
Processos encontrados
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 13/05/2015, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Rozimeire de Moura Pessanha, MASP 635.830-3, CPF 556.494.596-49, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Sím