Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECULT Nº 10.646, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 PROCESSO SEI Nº.2210.01.0000348/2022-19 /2022 Define a metodologia e os procedimentos dos processos de Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação de Desempenho Individual do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, lotado na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e cedido para empresa pública do Poder Executivo Estadual. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor, tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de 11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011. Decisão: acumulações ilícitas, por não