Publicações Judiciais I ● 16/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00116 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015935-25.2013.4.03.6105/SP 2013.61.05.015935-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR HOTELARIA BRASIL LTDA SP191033 ORLANDO PEREIRA MACHADO JUNIOR e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI : SP000002 NETO : 00159352520134036105 8 Vr CAMPINAS/SP EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE O DÉCIMOTERCEIRO SALÁRIO. I - P

Publicações Judiciais II ● 06/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. PEIXOTO JUNIOR APTE : QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A e outros ADV : RJ112310 LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 00036REOMS 354353 0011946-89.2014.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. PEIXOTO JUNIOR PARTEA : ANA CECILIA CASASCO RIBEIRO SOARES ADV : SP130054 PAULO HENRIQUE CAMPILONGO PARTER : Uniao Federal ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO REMTE : JUIZO FEDERAL