Diário da Justiça ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

20 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018 RELATOR(A): EXMO.DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 46– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 000326554.2014.815.0251.ORIGEM: 4º Vara da Comarca de Patos.EMBARGANTE: Suerda Maria Martins de Araújo.ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4.007.EMBARGADO: Município de Patos.PROCURADOR: José Inácio dos Santos Filho OAB/PB 5926. RELATOR(A)