Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1394 VARA:4ª. VARA CÍVEL PROCESSO:0006295-15.2013.8.26.0223 Nº ORDEM:03.01.2013/000890 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ASSUNTO:BANCÁRIOS REQUERENTE:ADRIANA SILVA DE SOUZA Requerido:BANCO ITAUCARD VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:0006297-82.2013.8.26.0223 Nº ORDEM:03.01.2013/0008

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1452 2353 Recurso Especial representativo de controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça. Int. - ADV: EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP) Processo 0006139-27.2013.8.26.0223 (022.32.0130.006139) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Rafaela Shirlene da Silva - Banco Itaucard - Trata-se de ação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1650 2477 as disposições do Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, não há ilegalidade a declarar, nem indébito a repetir. Sendo assim, a ação merece a improcedência. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e consequentemente a presente ação, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo