Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 0003870-65.2010.8.26.0111 0003872-35.2010.8.26.0111 0003888-86.2010.8.26.0111 0003889-71.2010.8.26.0111 0003915-69.2010.8.26.0111 0003937-30.2010.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1545 1468 estamos perante servidão de passagem de água aparente, criada pelas obras e pelo reiterado uso do autor, que pode se valer da tutela jurídica possessória diante do esbulho praticado pelos réus. Para o caso tem inteira aplicação o enunciado da Súmula n° 415, do Supremo Tribunal Federal: “Servidão d