Diário da Justiça ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2017 44 DA VENTURA Despacho: Intime-se a parte recorrida, para, querendo, em 15 (quinze) dias, contrarrazoar o apelo (art. 1.010, §1°, do NCPC). VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 120/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01304 Processo: 0000211-75.2014.815.0091 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MIGUEL FERNANDES PIMEN

Diário da Justiça ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

42 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2017 FILHO, GUSTAVO COSTA VASCONCELOS -RELATOR(A): SUPLENTE CONVOCADO. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000800-62.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR -RECORRIDO: NAILA MARA DE ALMEIDA CHAGAS. ADVOGADO(A/S): ISAQUE NORONHA CARACAS -RELATOR(A): RU

Diário da Justiça ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017 princípios da concentração, informalidade, celeridade e da simplicidade processual, cabendo a parte autora promover a ação no juízo cível onde poderá ser realizada a perícia específica para dirimir a dúvida em relação a veracidade da assinatura constante do contrato. - Sobre o tema, cito jurisprudência: “RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLA