Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3347 72 EDITAL DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, Relator dos autos de Apelação Criminal nº 0000180-29.2020.8.04.2200 (Processo Digital). Manaus/AM, em que é Apelante Estado do Amazonas e Apelado Fabio Leandro Lira Pereira, Advogado: Dr. Fábio Leandro Lira Pereira (4730/AM) usando de suas atribuições

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3426 121 03. ADV/REP.: Glaucia Moreno Pereira Maia (14499/AM) - Processo 0000063-49.2015.8.04.7200 - Apelação Criminal - Apelante : Paulo Sergio Viana Neves - Apelado : Ministerio Público do Estado do Amazonas - Silves - Relator: Cezar Luiz Bandiera 04. ADV/REP.: Maria da Conceição Souza Vera (1001/AM) e Vinícius Ribeiro de Souza - Processo 0

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3261 2 ANAMÃ JUÍZO DE DIREITO DA Vara Única da Comarca de Anamã - Execução Penal RELAÇÃO 26/2022 ADV. FABIO LEANDRO LIRA PEREIRA - 4730N-AM; Processo: 0000180-29.2020.8.04.2200; Classe Processual: Execução da Pena; Assunto Principal: Estupro de vulnerável; Autor: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ANAMA\AM; Réu: ANTONIO CAETANO DE SOUZA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3443 34 pena-base se orienta pelas circunstâncias judiciais elencadas no art. 59 do Código Penal. Na hipótese, o juiz sentenciante fundamentou acertadamente a análise negativa das vetoriais culpabilidade, circunstâncias do crime e conduta social, inexistindo retoques a serem feitos no procedimento sancionador.5. O Superior Tribunal de Justi�